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Marcela Leonor

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Artigo · há 7 anos

A pensão alimentícia incide sobre quais verbas?

Primeiro precisamos definir qual a BASE de cálculo da pensão alimentícia, que pode ser: . 1- o salário mínimo federal, muito usado em caso de desemprego ou emprego informal (sem registro) do...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Boa tarde Lilian!
O recibo de pagamento não é suficiente para provar a propriedade sobre o imóvel.
Neste caso um advogado precisará analisar a documentação, inclusive as datas de aquisição do imóvel, de óbito, e por quanto tempo a herdeira está ocupando sozinha o imóvel.
É provável que o caminho seja o da ação de usucapião, caso os requisitos para essa ação estejam presentes.
Em inventário esse recibo só entraria para partilha de "direitos de posse", onde os herdeiros já poderiam partilhar a posse do imóvel, mas, mesmo assim seria necessário a ação de usucapião para aquisição de propriedade.
Agradeço o comentário!

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Comentário · há 8 anos

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Isso mesmo Christina!
Agradeço o comentário!!! ;)

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Comentário · há 8 anos

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Olá Rubens Oliveira.
Se o contrato particular de compra e venda foi feito sem os requisitos Legais, ou seja, se se tratar de um "contrato de gaveta", ele servirá como indício de prova da negociação a ser juntado numa ação de usucapião.
Como já se passaram 10 anos, há possibilidades Legais para a ação de usucapião, devendo ser analisado por um advogado toda a sua documentação, inclusive a área do imóvel.
Agradeço o comentário.

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Obrigada pelas respostas. Dra. @marcelanunis São 3 imóveis nessa situação, um único herdeiro pode regularizar o imóvel em nome do "de cujos", dispensando inventariante? Após, ajuíza-se ação de inventário?

No referido título datado de 1983 consta: a prefeitura municipal consoante as leis xxxx e o que consta no Processo Administrativo xxxx transfere à "fulana de tal" o TÍTULO DE DOMÍNIO nº xxxx, lote xxx, quadra xxxx, setor xxx situado nesta cidade conforme averbação no Registro de Imóveis sob nº xxxx, transmitindo o domínio e demais direitos dele decorrente, livre de quaisquer ônus. O citado lote mede xxxx, já integralmente pago pelo comprador.

A compradora faleceu em 1995, sem ter regularizado o imóvel e os herdeiros ficaram inertes todos esses anos.

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Advocacia Alecrim Alecrim Rio

Comentário · há 8 anos

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Imóvel Herdeiros Inventário Extrajudicial - Cabe ressaltar que, no sentido de regularizar imóvel de pessoa falecida, é claro ao afirmar, seus herdeiros, devem imediatamente, após o falecimento do ente querido, procurar um Advogado, e tomar as medidas cabíveis, buscando a regularização imediata, quitando o Imposto de transmissão Causa Mortis-ITCMD, calculada pela Secretaria da Fazenda Estadual, e, em seguida serão expedidos Formal de Partilha, ou, Certidão de pagamento de Quinhão, e, este, é o documento hábil para regularizar a propriedade na matrícula do imóvel, com o registro da partilha realizada, assim, o nome do proprietário falecido, seja substituído pela pessoa a quem tiver sido atribuído o imóvel. Fundamentação: Lei nº 10.406/02; Direito Imobiliário Inventário Judicial Partilha (Divisão de Bens) Lei nº 13.105/15.

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Comentário · há 8 anos

Como regularizar o imóvel de pessoa falecida?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Boa tarde doutora! Minha dúvida...O de cujus deixou um único bem, constando somente um recibo de pagamento desse imóvel, sem nenhum tipo de contrato e nem registro em cartorio, somente esse recibo e por sinal muito ruim. Uma herdeira se recusa a sair do imóvel e os outros querem a venda. Qual seria o melhor caminho? Regularizar o imóvel por meio de usucapião judicial e após o inventario, ou esse recibo seria documento habil para realizar direto um inventario?

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